Legislação de Batata-semente – A ABBA em sinergia com o MAPA apresenta – a tabela de tolerância da Instrução Normativa 12 decretada recentemente
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 10 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 14/06/2005 – [Página 5]
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÃRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando a necessidade de atualizar os limites de tolerância para pragas não-quarentenárias regulamentadas, danos e misturas da batata-semente a ser produzida, importada e comercializada no País, tendo em vista as deliberações da Comissão Técnica de Batata
Semente e o que consta dos Processos nos 21000.002624/97-74, 21806.000440/2000-70 e 21806.000347/2004- 99, resolve:
CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A TABELA DE NÍVEIS DE TOLERÂNCIA, EM PORCENTAGEM DE TUBÉRCULOS ATACADOS, PARA PRAGAS NÃO QUARENTENÃRIAS REGULAMENTADAS, DANOS E MISTURAS NA BATATA-SEMENTE A SER PRODUZIDA, IMPORTADA E COMERCIALIZADA NO PAÍS.
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