Legislações

A atitude do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em modernizar as atuais legislações são fundamentais para o crescimento do agronegócio brasileiro. As mudanças contribuirão definitivamente para beneficiar as empresas, produtores e profissionais competentes e idôneos e excluir os demais em todas as cadeias produtivas. As modernizações das atuais leis, portarias e instruções ormativas atendendo aos acordos do comércio mundial e com cláusulas de aplicabilidade a nível nacional constitui um grande avanço, pois elimina ações corporativistas, retrogradas, regionais e lança todos os segmentos das cadeias produtivas brasileiras no contexto mundial atual.
A nova Lei de Sementes pode ser considerada como o marco para a modernização do setor sementeiro brasileiro e uma grande oportunidade para que cada cadeia produtiva faça as adequações necessárias. Para que isso aconteça é necessário um mínimo de organização inter e intra segmentos das cadeias produtivas nacionais.
No caso do segmento batata semente da Cadeia Brasileira da Batata consideramos como muito positivo a possibilidade do produtor definir pela realização da certificação de suas áreas de produção de batata semente e a atualização da composição da CTBS – Comissão Técnica da Batata Semente com menos membros titulares, porém muito mais representativa. Acreditamos que estas mudanças provoquem uma seleção natural entre os bons produtores de batatas sementes e aqueles popularmente chamados de “picaretas” e que os membros da CTBS tenham condições para tomarem importantes decisões que resultem na melhoria da defesa fitossanitaria nacional, na obrigatoriedade do uso de batata semente certificada por todos os produtores, na introdução de novas variedades, etc.
Quanto a batata consumo, consideramos fundamentais e urgente a modernização das atuais legislações.
Destacamos a necessidade de mudanças no atual sistema de classificação e padronização em que sugerimos estudos com acompanhamento técnico para mudar o atual sistema de classificação baseado em diâmetro para peso dos tubérculos. Também sugerimos fiscalizações da comercialização interna em que enfatizamos a obrigatoriedade de rotulagem (o rótulo tem que ser do produtor e não do atacadista) que permita a rastreabilidade do produto e informações aos consumidores. Outra necessidade urgente diz respeito às importações de batatas escovadas ou sujas. A obrigatoriedade da lavagem dos tubérculos é fundamental para evitar a introdução e a disseminação de problemas fitossanitários e de produtos de péssima qualidade no país.
Acreditamos que estas mudanças contribuirão muito para o aumento do consumo de batata brasileira, permitirá identificar produtores irresponsáveis, reduzirá as importações de batata fresca e principalmente proporcionará a satisfação do consumidor.