Irrigação – Avanços: Lei de irrigação e flexibilização de áreas de mata

A Associação do Sudoeste Paulista de Irrigantes e Plantio na Palha (ASPIPP) trabalha em prol dos produtores rurais para que possam desenvolver suas atividades de maneira sustentável e economicamente viável. Trabalho este que pode ser equiparado ao barulho que faz um milhão de árvores para crescer ao passo que uma única árvore sendo derrubada faz um estardalhaço. Nosso trabalho é árduo e incomensurável, porém silencioso e por vezes até moroso, não deixando por isso de ser importantíssimo.
Neste ano de 2007, nós tivemos a grata satisfação de divulgar avanços resultantes de trabalhos e contatos que foram sendo construídos desde nossa fundação em2001.
O Grupo Nacional de Instituições Irrigantes (GNII) que é coordenado pela ASPIPP, ganhou força na representação política a nível nacional e foi através do GNII que pudemos avançar quanto a Lei de Irrigação e a necessidade de se analisar caso a caso as exigências das metragens de Ãreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Em relação à Lei de Irrigação, pudemos inserir nossas sugestões que foram acatadas pelo relator do projeto e que agora seguirão os trâmites legais no Congresso e no Senado para análise de constitucionalidade e viabilidade econômica, entre elas estão:
• Criação de Certificação para usuários de irrigação;
• Tarifas de energia elétrica especiais para usuários de irrigação;
• Incentivos fiscais para implantação de projetos de irrigação;
• Incentivos à construção de barramentos (açudes);
• Criação do Fundo de Investimento em participações em infra-estrutura que inclui os projetos de irrigação entre os possíveis de serem financiados.

Outro passo importantíssimo avançado neste ano, foi a idéia que surgiu durante o III Encontro de Agricultura Irrigada na Palha, que debateu a inclusão da discussão no Fórum Nacional de Comitês de Bacia, referente a necessidade de realizar um estudo para flexibilização das áreas de preservação permanente e inclusão destas no percentual de Reserva Legal, considerando as diferenças geográficas de cada bacia hidrográfica.
Desta forma iniciaram-se os contatos através do GNII e, com muito esforço, o assunto foi incluso na pauta do Fórum, sendo criada uma Moção aprovada em Assembléia do próprio fórum e que será enviada ao CNRH (Conselho Nacional de Recrusos Hídricos) e ao CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), onde consta a solicitação:
• Formação de um grupo de trabalho nas Câmaras técnicas pertinentes ao assunto, para reestudo, discussão e posterior regulamentação dos parâmetros das áreas de preservação permanente dos recursos hídricos e Reserva Legal em áreas de uso agrícola, considerando as características de cada bacia hidrográfica.

Este objetivo só será alcançado quando uma resolução do CONAMA formalizar a criação de um Grupo de Trabalho para fins solicitados. Para chegar até lá é preciso que os conselhos consiiderem a iniciativa necessária. Obviamente, com a legitimidade do pedido conferido pelos Comitês de Bacias, nossas chances são muito grandes.
Foi uma vitória parcial que deve ser recebida com alegria, mas com humildade, porque ainda há muito a ser feito. Ainda há muito a conquistar!

Alfonso Adriano Sleujtes
Engº Agrônomo, MBA em Agribusiness
Produtor Rural e diretor presidente da Aspipp
aspipp@aspipp.com.br