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Credenciamento do CIV-MG no Renasem
abre novas perpectivas para a melhoria da qualidade
da Batata-Semente produzida no Brasil
Antonia dos Reis Figueira, Fitovirologista,
Depto Fitopatologia-UFLA, C.P. 3037
37200-000 Lavras-MG.
antonia@ufla.br
Acaba de ser credenciado no RENASEM (Registro Nacional
de Sementes e Mudas) o Centro de Indexação
de Vírus de Minas Gerais (CIV- MG), para atuar
na análise de vírus em sementes e mudas
de espécies vegetais. Esse credenciamento tem
um significado especial para os produtores de batata-semente,
que vinham tendo os seus pedidos de credenciamento para
certificação da semente própria
negados, devido à inexistência de laboratório
registrado no RENASEM para realizar as análises
de pragas não quarentenárias regulamentadas
(PNQR).
Isso estava se constituindo em um fator limitante
para o setor de produção de sementes de
batata pois, com a edição da Lei nº
10.711, de 5 de agosto de 2003, e seu Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004,
a certificação de sementes e mudas sofreu
algumas alterações em relação
ao sistema vigente em anos anteriores. De acordo com
o artigo 27, parágrafo único, dessa Lei,
será facultado ao produtor de sementes ou de
mudas certificar a sua própria produção,
desde que credenciado pelo MAPA, atendendo as exigências
específicas para cada caso. Por outro lado, é
intenção do MAPA delegar essa tarefa às
entidades certificadoras, de modo que ele somente realizará
a certificação de sementes e mudas em
casos especiais, como abuso do poder econômico
das entidades certificadoras, ou outras circunstâncias
em que seja necessária a sua atuação.
Departamento de Fitopatologia/UFLA
Como não houve, até o momento, o surgimento
de nenhuma entidade certificadora, o produtor de batata
semente se encontrou numa situação emergencial,
em que necessitava se credenciar para fazer a certificação
da sua semente. Para isso, necessitava de um laboratório,
também credenciado
no RENASEM, para as análises das PNQRs. O credenciamento
do CIV-MG veio preencher essa lacuna, garantindo ao
produtor a possibilidade de produzir uma semente de
boa qualidade sanitária
e assegurando a credibilidade da semente produzida,
o que vem agregar valor comercial ao produto e permitir
uma maior produtividade e rentabilidade do consumidor.
Essa foi mais uma conquista dos produtores, que contaram
com a valiosa ajuda da Associação
Brasileira de Batata (ABBA) e da Coordenação
de Sementes e Mudas, do Departamento de Fiscalização
de Insumos Agrícolas do MAPA.
Apesar de o sistema de certificação
de batata-semente ter se iniciado em 1958, até
meados de 1980 não havia no Brasil nenhum teste
laboratorial para diagnose de vírus em plantas
e/ou tubérculos de batata utilizados como material
propagativo. As avaliações de campo eram
feitas visualmente, e a técnica empregada para
a análise pós-colheita era a pré-cultura,
que também envolve a avaliação
visual e a inoculação em plantas indicadoras,
que demora de 45 a 60 dias para fornecer resultados
precisos. As raras opções de técnicas
sorológicas disponíveis, além de
pouco sensíveis, eram difíceis de ser
realizadas para um grande número de amostras
ao mesmo tempo.
Laboratório CIV-MG
Com o surgimento da técnica sorológica
ELISA (Enzyme linked immunosorbent assay), que permite
uma diagnose rápida, precisa e altamente eficiente,
a certificação de batata-semente entrou
para uma nova era. Porém, como essa técnica
foi desenvolvida no exterior, em meados de 1977, o seu
emprego ficou inicialmente restrito aos países
mais desenvolvidos, por ser dispendiosa e exigir mão-de-obra
especializada. No Brasil, ela começou a ser empregada
quase dez anos depois, pelo CIV-MG, que foi fundado
em 1986 para atender a demanda de uma Empresa multinacional
ligada à produção de sementes de
batata, via cultura de tecidos, tendo sido credenciado
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (MAPA) através da Portaria no.
24, de 28 de fevereiro de 1996. Esse laboratório
foi implantado por meio de um convênio entre a
UFLA, a SEAPA-MG e a FAEPE, para fazer a diagnose de
vírus em batata através da técnica
ELISA, mas, com a evolução da biologia
molecular, surgiram
novas técnicas como RT-PCR, PCR, e hibridização
com cDNA, que também foram incorporadas às
análises
de rotina, para atender demandas específicas
de produtores e órgãos oficiais. No período
inicial, esse laboratório foi apoiado pela EPAMIG
e, de 1991 a 2003, pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA). Com a nova lei de Sementes e Mudas o IMA se retirou
do sistema e o CIV-MG funciona atualmente por meio de
uma parceria entre a UFLA e a Fundação
de Apoio Científico e Cultural (FUNDECC).
Durante esses 20 anos de funcionamento, o CIV-MG tem
atendido não somente o Estado de Minas Gerais,
mas também outros Estados que o procuram, como
Goiás, Bahia, etc. Nos últimos dez anos,
ou seja, no período de 1996 a 2005, foram analisados
cerca de 3.300 lotes de batata, com um total de tubérculos
em torno de 650.000.
Teste ELISA
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