|
Legislações
A atitude do MAPA – Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em modernizar as atuais
legislações são fundamentais para
o crescimento do agronegócio brasileiro. As mudanças
contribuirão definitivamente para beneficiar
as empresas, produtores e profissionais competentes
e idôneos e excluir os demais em todas as cadeias
produtivas. As modernizações das atuais
leis, portarias e instruções ormativas
atendendo aos acordos do comércio mundial e com
cláusulas de aplicabilidade a nível nacional
constitui um grande avanço, pois elimina ações
corporativistas, retrogradas, regionais e lança
todos os segmentos das cadeias produtivas brasileiras
no contexto mundial atual.
A nova Lei de Sementes pode ser considerada como o marco
para a modernização do setor sementeiro
brasileiro e uma grande oportunidade para que cada cadeia
produtiva faça as adequações necessárias.
Para que isso aconteça é necessário
um mínimo de organização inter
e intra segmentos das cadeias produtivas nacionais.
No caso do segmento batata semente da Cadeia Brasileira
da Batata consideramos como muito positivo a
possibilidade do produtor definir pela realização
da certificação de suas áreas de
produção de batata semente e a atualização
da composição da CTBS – Comissão
Técnica da Batata Semente com menos
membros titulares, porém muito mais representativa.
Acreditamos que estas mudanças provoquem uma
seleção natural entre os bons produtores
de batatas sementes e aqueles popularmente chamados
de
“picaretas” e que os membros da CTBS tenham
condições para tomarem importantes decisões
que resultem na melhoria da defesa fitossanitaria nacional,
na obrigatoriedade do uso de batata semente certificada
por todos os produtores, na introdução
de novas variedades, etc.
Quanto a batata consumo, consideramos fundamentais e
urgente a modernização das atuais legislações.
Destacamos a necessidade de mudanças no atual
sistema de classificação e padronização
em que sugerimos estudos com acompanhamento técnico
para mudar o atual
sistema de classificação baseado em diâmetro
para peso dos tubérculos. Também sugerimos
fiscalizações da comercialização
interna em que enfatizamos a obrigatoriedade de rotulagem
(o rótulo tem que ser do
produtor e não do atacadista) que permita a rastreabilidade
do produto e informações aos consumidores.
Outra necessidade urgente diz respeito às importações
de batatas escovadas ou sujas. A obrigatoriedade da
lavagem dos tubérculos é fundamental para
evitar a introdução e a disseminação
de problemas fitossanitários e de produtos de
péssima qualidade no país.
Acreditamos que estas mudanças contribuirão
muito para o aumento do consumo de batata brasileira,
permitirá identificar produtores irresponsáveis,
reduzirá as importações de batata
fresca e principalmente proporcionará a satisfação
do consumidor.
|
